Nossa empresa institui e aprova, por meio deste ato, sua Política de Compliance e Código de Conduta no intuito de reforçar o compromisso e a postura adotada desde sempre de cumprimento à legislação, em especial a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), ao Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 (Regulamento da Lei Anticorrupção), ao Foreign Corrupt Practices Act de 1977 (FCPA) e ao UK Bribery Act de 2010 (UKBA).

Nossa Política de Integridade visa garantir que todas as operações e atividades da V3K estejam em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis. Isso inclui a prevenção de práticas corruptas, a promoção de uma concorrência justa e a proteção dos interesses de nossos clientes e partes interessadas.

Nosso Código de Conduta estabelece os princípios e valores pelos quais a V3K se guia. Isso inclui o compromisso com a honestidade, a equidade, o respeito, a confidencialidade e a responsabilidade em todas as interações com clientes, colaboradores e parceiros comerciais.

Estamos comprometidos em manter uma cultura organizacional que valoriza a integridade e a ética em todos os níveis da empresa. Nossos colaboradores são incentivados a relatar qualquer preocupação relacionada ao cumprimento das políticas e ao código de conduta, garantindo um ambiente de trabalho seguro e ético para todos.

Nós, da V3K, acreditamos que a conformidade e a ética são essenciais para o nosso sucesso a longo prazo e para a construção de relacionamentos sólidos com nossos clientes e parceiros. Juntos, trabalhamos para manter os mais altos padrões de integridade em tudo o que fazemos.

Capítulo I – Da Ética Profissional

Seção I – Das Relações com o cliente

Art. 1º. Nossa empresa está comprometida com o cliente em informar de maneira transparente, clara e inequívoca os riscos e as consequências jurídicas de sua pretensão.
Art. 2º. É obrigatória a devolução de bens, valores (exceto pagamentos nos termos contratados) e documentos recebidos durante a vigência do contrato quando da conclusão ou desistência mediante solicitação expressa do cliente;
Art. 3º. Nossa empresa não representa clientes com interesses opostos.
Art. 4º. Nossa empresa se abstém de prestação de serviços contrários à ética.

Seção II – Do sigilo profissional

Art. 5º. O sigilo é inerente à nossa prestação de serviços.  

Seção III – Da urbanidade

Art. 6º. Nossa empresa reforça o compromisso de tratamento a todas e todos com urbanidade, respeito e igualdade, sempre zelando pelas suas prerrogativas.
Art. 7º. Nossa empresa reforça o compromisso de respeito à diversidade, sem preconceitos, sob nenhuma hipótese, de origem, raça, religião, cor, gênero, idade, convicção política e quaisquer outras formas de discriminação.

Capítulo II – Da política de combate à corrupção

Art. 8º. Nossa empresa não tolera qualquer forma de corrupção.
Art. 9º. Os atos de corrupção ou lesivos à administração pública nacional ou estrangeira estão previstos pelo artigo 5º da Lei nº 12.846/2013:

Art. 5º Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1º, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:
I – Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
II – comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;
III – comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
IV – no tocante a licitações e contratos:
a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;
V – Dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.

Capítulo III – Da averiguação e processo disciplinar interno

Art. 10. Em caso de conhecimento de violação da presente política de integridade, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 (Regulamento da Lei Anticorrupção), do Foreign Corrupt Practices Act de 1977 (FCPA) e/ou do UK Bribery Act de 2010 (UKBA), tal fato deve ser imediatamente comunicado para a tomada das medidas cabíveis.
Parágrafo único. Toda averiguação e processo disciplinar interno serão conduzidos em sigilo e proteção à pessoa que tiver comunicado a violação, por não ser tolerada qualquer forma de retaliação.

Capítulo IV – Das disposições finais

Art. 11. A presente política de integridade vincula todo o quadro de nossa empresa de forma irrevogável e irretratável, recebendo cada novo(a) colaborador(a) uma cópia, quando do ingresso.
Art. 12. A presente política de integridade deverá ser revista anualmente, sem prejuízo de atualizações, sempre que se fizerem necessárias, sendo que a versão mais atualizada sempre estará disponível em www.v3k.com.br